Questão FC878282
O direito processual comum
Princípios de Direito Processual do Trabalho
FCC · 2013
O direito processual comum
- não se aplica ao processo do trabalho.
- tem aplicação naquilo que favoreça ao trabalhador reclamante.
- é fonte subsidiária do direito processual do trabalho nas hipóteses expressamente autorizadas por lei.
- se aplica, de forma irrestrita, ao processo do trabalho.
- é fonte subsidiária do direito processual do trabalho, em caso de omissão e naquilo que não for incompatível.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta: o direito processual comum atua de forma subsidiária ao processo do trabalho, ou seja, serve para suprir lacunas quando a legislação trabalhista é omissa.
Esse regime está previsto na CLT e significa que, na ausência de regra específica, aplicam‑se normas do direito processual comum, desde que não haja incompatibilidade com a sistemática e princípios próprios da Justiça do Trabalho.
Na prática, aplica‑se, por exemplo, o Código de Processo Civil supletivamente em pontos não regulados pela CLT, mas não se admite uso de normas que contrariem princípios trabalhistas como a proteção do hipossuficiente ou os procedimentos orais e concentrados.
Portanto, a subsidiariedade serve para preencher vazios normativos, respeitando sempre a autonomia e os valores da legislação processual trabalhista.
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