A Consolidação das Leis do Trabalho, no seu Título I − Introdução, prevê expressamente no art. 8º, algumas modalidades de fontes do Direito do Trabalho, como por exemplo a analogia

Gabarito

D

Comentário do professor

A opção correta indica presunção jurídica como não prevista no art. 8º da CLT. Isso ocorre porque o dispositivo trata das fontes e dos modos de integração do Direito do Trabalho, isto é, formas de suprir lacunas legais: jurisprudência, analogia, equidade, princípios e normas gerais, usos e costumes e o direito comparado, com o direito comum como fonte subsidiária.

Por sua vez, presunção jurídica é um instituto probatório e interpretativo: é um método para inferir um fato desconhecido a partir de um fato conhecido, não uma fonte normativa de integração. Portanto, embora relevante no processo e na valoração de provas, não figura entre as modalidades de fontes listadas no art. 8º da CLT.