Questão FC878289
No que diz respeito aos princípios no Direito Processual do Trabalho, é correto afirmar:
Princípios de Direito Processual do Trabalho
FCC · 2012
No que diz respeito aos princípios no Direito Processual do Trabalho, é correto afirmar:
- A Consolidação das Leis do Trabalho é norma lacunosa em relação ao princípio da probidade no processo do trabalho, razão pela qual é incompatível a sua aplicação.
- A Consolidação das Leis do Trabalho encerra algumas hipóteses que operacionalizam o princípio inquisitivo no direito processual do trabalho.
- O princípio dispositivo, também chamado princípio da demanda ou da inércia da jurisdição, não tem aplicação no processo do trabalho.
- O princípio da instrumentalidade é aquele segundo o qual, quando a lei prescrever ao ato determinada forma, cominando nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, alcançar a finalidade, de modo que não é aplicável ao processo do trabalho.
- O princípio da concentração decorre da aplicação conjunta de vários princípios procedimentais destinados a regulamentar e orientar a apuração de provas e a decisão judicial em uma única audiência, e se aplica ao direito processual do trabalho, apesar da disposição prevista na Consolidação das Leis do Trabalho ter sido revogada.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O princípio inquisitivo, também chamado de impulso oficial, autoriza que o juiz atue de forma ativa para promover a instrução e esclarecer fatos, não ficando restrito a um papel meramente passivo.
A CLT prevê hipóteses em que essa atuação é materializada: o magistrado pode determinar diligências necessárias ao esclarecimento da causa, promover atos para garantir a efetividade da prestação jurisdicional e, em situações específicas, realizar execução de ofício ou encaminhar procedimentos administrativos à Justiça do Trabalho quando houver dúvida sobre vínculo.
Essas previsões permitem conciliar a iniciativa das partes com a atuação judicial voltada à busca da verdade material e à celeridade processual, tornando efetivo o princípio inquisitivo no processo do trabalho.
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