De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o Direito Processual Comum é fonte do Direito Processual do Trabalho. Neste caso, está sendo aplicado especificamente o princípio

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta indica o princípio da subsidiariedade, que significa a utilização do Direito Processual Comum como fonte complementar do Direito Processual do Trabalho quando houver lacuna normativa.

Esse princípio está previsto no art. 769 da CLT, que admite a aplicação subsidiária das regras processuais comuns nos casos omissos, desde que não sejam incompatíveis com as normas trabalhistas.

Importante observar o alcance: a subsidiariedade se aplica primordialmente ao processo de conhecimento. Para o processo de execução, a CLT remete a regras específicas, como o art. 889, que disciplina a aplicação subsidiária de preceitos dos executivos fiscais.

Na prática, diante de lacuna procedimental na seara trabalhista, recorre-se ao Direito Processual Comum, respeitada a compatibilidade com a ordem jurídica laboral.