Mirto, juiz de direito, indignado com determinadas situações que estão ocorrendo na empresa Z, gostaria de instaurar reclamação plúrima trabalhista. Porém, há um princípio que impe

Gabarito

D

Comentário do professor

Princípio dispositivo é a orientação segundo a qual o processo se instaura e se desenvolve por iniciativa das partes, cabendo ao juiz permanecer inerte até que alguém provoque a jurisdição.

Na prática, isso significa que o magistrado não pode, em regra, abrir ex officio uma reclamação trabalhista plúrima: é necessária a provocação da parte interessada para que o processo exista.

O princípio delimita o alcance da atuação judicial, obrigando o juiz a decidir dentro dos limites da demanda proposta e garantindo que a iniciativa procesual pertença às partes, salvo exceções legais.

Se o juiz agir sem provocação quando não houver previsão legal, a medida pode ensejar ofensa aos princípios do devido processo e à própria segurança jurídica, com possibilidade de nulidade dos atos praticados.