Questão FC878295
Quando a lei processual estabelece que compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e
Princípios de Direito Processual do Trabalho
FCC · 2010
Quando a lei processual estabelece que compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, está mencionando especificamente o Princípio da
- inafastabilidade de jurisdição.
- boa-fé.
- proteção.
- instrumentalidade ou da finalidade.
- eventualidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Princípio da eventualidade determina que o réu apresente, na contestação, todas as defesas de fato e de direito que possuir, expondo as razões com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
Trata‑se do princípio da concentração da defesa, que busca evitar surpresas processuais e possibilitar ao juiz formar seu convencimento com base em todo o elenco de questões suscitadas desde o início.
A consequência prática da omissão é a preclusão, pois a parte perde a oportunidade de alegar posteriormente as matérias não apresentadas, salvo hipóteses excepcionais como fatos supervenientes ou questões de ordem pública.
Fundamento legal: Art. 336 do CPC, que impõe ao réu expor toda a matéria de defesa na contestação.
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