Questão FC878297
De acordo com o artigo 820 da Consolidação das Leis do Trabalho: “as partes e testemunhas serão inquiridas pelo juiz, podendo ser reinquiridas, por seu intermédio, a requerimento d
Princípios de Direito Processual do Trabalho
FCC · 2010
De acordo com o artigo 820 da Consolidação das Leis do Trabalho: “as partes e testemunhas serão inquiridas pelo juiz, podendo ser reinquiridas, por seu intermédio, a requerimento das partes, seus representantes ou advogados” e de acordo com o artigo 342 do Código de Processo Civil: “o juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa”. Nestes artigos, está presente, especificamente o princípio
- da instrumentalidade ou finalidade.
- da imparcialidade do juiz.
- do devido processo legal.
- da normatização coletiva.
- da imediatidade ou imediação.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Princípio da imediação significa que o juiz deve ter contato direto com as fontes de prova, em especial com as partes e testemunhas, para formar seu convencimento pela percepção imediata dos depoimentos e reações.
Os dispositivos citados autorizam o magistrado a inquirir pessoalmente e a determinar o comparecimento das partes, garantindo a oralidade e a observação direta dos elementos essenciais ao esclarecimento dos fatos.
Essa proximidade reduz o risco de distorções provenientes de relatos indiretos ou exclusivamente documentais, favorecendo decisões mais seguras e alinhadas com a verdade dos autos.
Em suma, a imediação impõe ao juiz papel ativo na colheita e no exame das provas orais, contribuindo para a eficácia e a legitimidade da prestação jurisdicional.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em