Questão FC878298
Mario ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa W. A reclamação foi julgada totalmente procedente e a empresa W ainda foi condenada nas penalidades inerentes à litigância d
Princípios de Direito Processual do Trabalho
FCC · 2010
Mario ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa W. A reclamação foi julgada totalmente procedente e a empresa W ainda foi condenada nas penalidades inerentes à litigância de má-fé. Neste caso, com relação à condenação por litigância de má-fé, está presente especificamente o princípio da
- Concentração.
- Lealdade Processual.
- Proteção.
- Estabilidade da Lide.
- Demanda ou Dispositivo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A condenação por litigância de má-fé expressa, de forma direta, o princípio da Lealdade Processual. Esse princípio impõe às partes o dever de agir com boa-fé, sendo vedado utilizar o processo para obter vantagem indevida, protelar o feito, alterar a verdade dos fatos ou apresentar defesas contraditórias.
O novo CPC consagra essa obrigação no art. 5º, determinando que quem participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé. Quando a parte pratica atos que ofendem essa lealdade, o juiz pode aplicar sanções destinadas a reparar prejuízos e desestimular condutas antijurídicas.
No caso narrado, a imposição de penalidades à empresa decorre exatamente da violação dessa obrigação de lealdade, que tutela a regularidade e a dignidade do processo.
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