A permissão de que o juiz tenha uma atuação mais ativa, auxiliando o trabalhador em busca de uma solução mais justa, até o momento de proferir a sentença se baseia no princípio da

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O princípio da finalidade social autoriza uma atuação mais ativa do juiz do trabalho para buscar uma solução justa e adequada à função social da norma. Está expresso no § 1º do art. 852‑I da CLT e orienta o magistrado a adotar, em cada caso, a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum.

Na prática isso significa que o juiz pode conduzir a instrução com maior dinamismo, determinar provas, esclarecer pontos controvertidos e interpretar normas segundo critérios de equidade e de efetividade da tutela trabalhista. Essa postura visa concretizar a proteção do trabalhador e a função social do direito do trabalho.

Essa atuação não dispensa observância do devido processo e das provas; serve para garantir uma decisão que atenda à proteção do hipossuficiente e ao interesse coletivo.