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Questão FC878306

Quanto ao processo judiciário do trabalho, é correto afirmar:

Fontes de Direito Processual do Trabalho

FCC · 2013

Quanto ao processo judiciário do trabalho, é correto afirmar:

  1. Havendo omissão da CLT sempre serão aplicadas as regras do direito processual comum como fonte subsidiária.
  2. Aplicam-se apenas as regras contidas na CLT, não podendo ser aplicada norma prevista no direito processual comum.
  3. A CLT não possui regras processuais próprias, razão pela qual são aplicadas normas do direito processual comum.
  4. Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as regras da CLT.
  5. O direito processual comum é fonte primária, sendo aplicadas as normas processuais contidas na CLT de forma subsidiária.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Princípio: quando a Consolidação das Leis do Trabalho é omissa em matéria processual, aplica-se de forma subsidiária o direito processual comum, salvo se houver incompatibilidade com as normas ou princípios próprios da Justiça do Trabalho.

Subsidiaridade significa que o processo comum apenas preenche lacunas; não pode alterar rotinas ou valores processuais trabalhistas. Devem ser preservados princípios como celeridade, oralidade e proteção do trabalhador.

Art. 769 da CLT consagra essa regra: nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.

Na prática, diante de omissão sobre prazos ou procedimentos, recorre-se ao Código de Processo Civil ou a normas específicas, observando sempre se o dispositivo aplicado não contraria o regime e os princípios do processo do trabalho.

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