Na falta de norma específica, o Juiz do Trabalho poderá decidir de acordo com os usos e costumes ou com o direito comparado, observando, contudo, que o interesse

Gabarito

A

Comentário do professor

Em ausência de norma específica, o juiz do trabalho pode integrar o ordenamento por meio da jurisprudência, analogia, equidade, usos e costumes e do direito comparado, conforme prevê o art. 8º da CLT.

Essa integração deve observar que o interesse de classe ou de particulares não prevalece sobre o interesse público. Ou seja, decisões que beneficiem apenas um grupo não podem sobrepor-se à proteção da coletividade e à função social do trabalho.

Na prática, o magistrado escolhe fontes supletivas compatíveis com os princípios trabalhistas, especialmente o da proteção e da dignidade humana, buscando sempre o equilíbrio entre direitos individuais e o interesse público.

Assim, ao aplicar usos ou direito comparado, o foco é a compatibilidade com políticas públicas e a ordem jurídica, evitando favorecimentos particulares.