Questão FC878311
Alberto é brasileiro, tem 33 anos de idade, atua como advogado há mais de dez anos e possui notável saber jurídico e reputação ilibada. Já Rodolfo tem 71 anos de idade, é brasileir
Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)
FCC · 2024
Alberto é brasileiro, tem 33 anos de idade, atua como advogado há mais de dez anos e possui notável saber jurídico e reputação ilibada. Já Rodolfo tem 71 anos de idade, é brasileiro e atua como juiz do Tribunal Regional do Trabalho de determinada região, oriundo da magistratura de carreira, e possui notável saber jurídico e reputação ilibada. Nessa situação, considerando apenas as informações fornecidas, com relação à composição do Tribunal Superior do Trabalho,
- ambos poderão compô-lo, pois um quinto dos membros desse Tribunal é composto por advogados e membros do Ministério Público do Trabalho e os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira.
- apenas Rodolfo poderá compô-lo, pois Alberto não tem mais de 15 anos de efetiva atividade profissional como advogado.
- apenas Rodolfo poderá compô-lo, sendo que Alberto não poderá compor esse Tribunal por não ter mais de 35 anos de idade.
- apenas Alberto poderá compô-lo, pois um quinto dos membros desse Tribunal é composto por advogados, não podendo Rodolfo compor esse Tribunal por ter mais de 70 anos de idade.
- nenhum dos dois poderá compô-lo, pois Alberto não tem mais de 35 anos de idade e Rodolfo tem mais de 70 anos de idade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Resposta: a alternativa está correta porque ambos não atendem aos requisitos etários exigidos para integrar o Tribunal Superior do Trabalho.
Para ocupar vagas no TST exige‑se, além de nacionalidade, notável saber jurídico e reputação ilibada, também limites de idade: o candidato deve ter mais de 35 anos e menos de 70 anos.
No caso apresentado, Alberto, embora advogado com mais de dez anos de exercício e possua notório saber, tem apenas 33 anos, portanto é inelegível por não atingir a idade mínima. Rodolfo, por sua vez, é juiz com notável saber, mas tem 71 anos, ultrapassando o limite máximo e também sendo inelegível.
Assim, nenhum dos dois pode compor o TST nas condições descritas.
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