Questão FC878312
Estudantes de Direito estão aprendendo sobre a composição do Tribunal Superior do Trabalho e realizando um trabalho para entregar ao professor responsável na semana que vem. No ref
Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)
FCC · 2024
Estudantes de Direito estão aprendendo sobre a composição do Tribunal Superior do Trabalho e realizando um trabalho para entregar ao professor responsável na semana que vem. No referido trabalho deverá constar, dentre outras informações, que O Tribunal Superior do Trabalho é composto por
- vinte e cinco Ministros, nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, após aprovação pela maioria absoluta dos Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho.
- vinte e três Ministros, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
- vinte e sete Ministros, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
- vinte e sete Ministros, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
- vinte e três Ministros, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O Tribunal Superior do Trabalho é composto por 27 Ministros, indicados pelo Presidente da República e nomeados após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
Essa previsão está expressa na legislação infraconstitucional que disciplina a estrutura da Justiça do Trabalho, confirmando o caráter nacional e colegiado do TST.
Os ministros devem ser escolhidos entre brasileiros que preencham requisitos objetivos: idade entre 35 e 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada.
Na prática, o processo envolve indicação presidencial, sabatina no Senado e votação por maioria absoluta, o que significa aprovação por mais da metade do total dos membros da Casa.
Esse modelo busca conciliar qualificação técnica e controle institucional na formação do órgão superior da Justiça do Trabalho.
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