Questão FC878313
Nilandia reside na cidade de Campina Grande, Paraíba, e foi contratada por uma empresa com sede na cidade de Aracaju, Sergipe, onde celebrou o contrato de trabalho, para prestar se
Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)
FCC · 2024
Nilandia reside na cidade de Campina Grande, Paraíba, e foi contratada por uma empresa com sede na cidade de Aracaju, Sergipe, onde celebrou o contrato de trabalho, para prestar serviços em João Pessoa, Paraíba. Após dois anos, foi transferida para prestar serviços em Natal, Rio Grande do Norte e, por fim, seis meses depois, foi transferida para prestar serviços na cidade de Quixeramobim, Ceará, aonde trabalhou por oito meses, até ser dispensada sem justa causa. Não tendo recebido suas verbas rescisórias, considerando as disposições da CLT definidoras da competência territorial da Justiça do Trabalho, Nilandia deverá ajuizar reclamação trabalhista na cidade de
- Campina Grande, onde reside, já que ela tem direito de optar pelo local de seu domicílio.
- Quixeramobim, que era o local em que prestava serviços quando foi dispensada.
- Aracaju, aonde celebrou o contrato de trabalho, ou em João Pessoa, ou em Natal ou em Quixeramobim, já que esses foram locais em que prestou serviços.
- João Pessoa, único local em que trabalhou mais de um ano.
- Aracaju, pois, além de ser o local da celebração do contrato de trabalho, é o local onde fica a sede da empresa empregadora.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque a competência territorial trabalhista é fixada pelo local da prestação de serviços, conforme dispõe o art. 651 da CLT.
Além disso, o §3º do art. 651 assegura ao empregado, quando o empregador promove atividades fora do lugar do contrato, o direito de ajuizar a reclamação no foro da celebração do contrato ou no foro onde os serviços foram prestados.
No caso, Nilandia foi contratada em Aracaju e trabalhou sucessivamente em João Pessoa, Natal e Quixeramobim. Assim, ela pode escolher ajuizar a reclamação em Aracaju ou em qualquer uma das localidades onde prestou serviços.
Trata‑se de prerrogativa do empregado para facilitar o acesso à Justiça do Trabalho.
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