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Questão FC878316

Regina, advogada, possui 40 anos de idade e sonha um dia em ser Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, composto por ..I.. Ministros. Para que isso seja possível, Regina, dentre

Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)

FCC · 2022

Regina, advogada, possui 40 anos de idade e sonha um dia em ser Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, composto por ..I.. Ministros. Para que isso seja possível, Regina, dentre outros requisitos, deverá ser indicada por seu órgão de classe profissional, para compor a vaga destinada aos advogados com mais de ..II.. anos de efetiva atividade profissional, e que tenha mais de ...III... anos e menos de ..IV.. anos de idade.

 

Conforme previsão na Constituição Federal de 1988, as lacunas I, II, III e IV devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por

  1. 27 − 10 − 35 − 70
  2. 11 − 10 − 35 − 65
  3. 17 − 15 − 30 − 70
  4. 27 − 15 − 35 − 65
  5. 17 − 20 − 30 − 75
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Gabarito

A

Comentário do professor

27 ministros: a Constituição, no art. 111-A, estabelece que o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de vinte e sete membros.

Quanto ao requisito etário, exige-se que os escolhidos sejam brasileiros com mais de 35 e menos de 70 anos de idade, condição que a Regina (40 anos) atende.

Para a vaga destinada a advogados e membros do Ministério Público do Trabalho há reserva de um quinto ( \(1/5\) ) do total, e esses indicados devem ter mais de dez anos de efetiva atividade profissional.

A indicação dos advogados é feita pelos seus órgãos de classe por meio de lista sêxtupla, seguida de lista tríplice formada pelo tribunal, enviada ao Presidente da República para nomeação.

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