Questão FC878323
Asclépio, residente e domiciliado em Manaus, participou de processo seletivo e foi contratado na cidade de Brasília, onde se localiza a sede da empresa Orfheu Informática S/A, para
Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)
FCC · 2017
Asclépio, residente e domiciliado em Manaus, participou de processo seletivo e foi contratado na cidade de Brasília, onde se localiza a sede da empresa Orfheu Informática S/A, para trabalhar como programador, na filial da empresa no Município de Campo Grande. No contrato de trabalho as partes convencionaram como foro de eleição a comarca de São Paulo. Após dois anos de contrato, Asclépio foi dispensado por justa causa sem receber nenhuma verba rescisória, retornando para Manaus. Não concordando com o motivo da sua rescisão, o trabalhador resolveu ajuizar reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora. Conforme a regra de competência territorial prevista na lei trabalhista a ação deverá ser proposta na Vara do Trabalho de
- Brasília, por ser a sede da empresa reclamada.
- Brasília, por ser o local da contratação.
- Manaus, local de seu domicílio.
- Campo Grande, local da prestação dos serviços.
- São Paulo, foro de eleição contratual.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A ação deve ser proposta na Vara do Trabalho de Campo Grande porque a competência territorial na Justiça do Trabalho é fixada pelo local da prestação de serviços, conforme o art. 651 da CLT.
Asclépio foi contratado em Brasília, mas trabalhou na filial em Campo Grande; portanto, o foro competente é o da localidade onde efetivamente prestava serviços.
O foro de eleição previsto no contrato não prevalece para a regra geral de competência trabalhista, que tutela a proteção do trabalhador e privilegia o local da prestação.
Existem exceções legais (por exemplo, agente viajante, prestação no exterior ou atividades em vários locais), mas não se aplicam ao caso concreto, de modo que a Vara do Trabalho de Campo Grande é a adequada.
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