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Questão FC878324

Com a Constituição Federal de 1988, o Poder Judiciário passa a ser o guardião da Constituição, cuja finalidade repousa, basicamente, na preservação dos valores e princípios que fun

Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)

FCC · 2017

Com a Constituição Federal de 1988, o Poder Judiciário passa a ser o guardião da Constituição, cuja finalidade repousa, basicamente, na preservação dos valores e princípios que fundamentam o novo Estado Democrático de Direito. A Constituição Federal prevê, expressamente, que são órgãos que integram a organização da Justiça do Trabalho:

  1. Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Varas do Trabalho.
  2. Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho e Juízes do Trabalho.
  3. Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho.
  4. Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Varas do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
  5. Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Estaduais do Trabalho, Varas do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 111 da Constituição Federal define os órgãos que compõem a Justiça do Trabalho.

São eles: Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho. Essa redação consagra a estrutura de primeiro, segundo e o grau de execução/julgamento individual na Justiça especializada.

A Emenda Constitucional nº 24/1999 alterou a redação original, suprimindo as antigas Juntas de Conciliação e Julgamento e positivando os Juízes do Trabalho como órgão integrante.

Além disso, a Emenda Constitucional nº 45/2004 instituiu órgãos que funcionam junto ao TST: a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com atribuições administrativas e formativas.

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