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Questão FC878330

Apolo, auditor empregado da empresa de auditoria externa Fenix S/A, foi dispensado por justa causa diante da alegação de desídia no desempenho das suas funções. O trabalhador prete

Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)

FCC · 2016

Apolo, auditor empregado da empresa de auditoria externa Fenix S/A, foi dispensado por justa causa diante da alegação de desídia no desempenho das suas funções. O trabalhador pretende ajuizar reclamatória trabalhista questionando o motivo da rescisão e postulando o pagamento de verbas rescisórias e horas extraordinárias não remuneradas. No caso, trata-se de empregador que promove realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho. De acordo com as regras de competência territorial Apolo deverá ingressar com a ação:

  1. Somente no local da prestação de serviços.
  2. No foro de celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.
  3. Não havendo regras na Consolidação das Leis do Trabalho sobre a matéria, poderá escolher qualquer comarca do Estado em que tem seu domicílio.
  4. No foro de eleição previsto no contrato de trabalho firmado entre as partes.
  5. Na sede da empresa ou na capital do Estado em que ocorreu a contratação.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A regra aplicada é de competência territorial especial quando o empregador promove atividades fora do local de celebração do contrato.

Nos termos do art. 651, §3º da CLT, ao empregado é assegurada a faculdade de escolher o foro entre o foro da celebração do contrato ou o foro da prestação dos respectivos serviços.

Isso significa que, quando o trabalho é realizado em local diverso daquele da contratação, o trabalhador pode ajuizar a reclamação trabalhista no lugar onde assinou o contrato ou no lugar onde efetivamente prestou os serviços.

No caso de Apolo, por prestar serviços fora do local do contrato, vale essa escolha, favorecendo sua comodidade e proteção processual.

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