Questão FC878334
Hera participou de processo seletivo e foi contratada como música instrumentista da Orquestra do Banco Ultra S/A, no Município de Itabaiana/SE, onde tem o seu domicílio. No contrat
Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)
FCC · 2016
Hera participou de processo seletivo e foi contratada como música instrumentista da Orquestra do Banco Ultra S/A, no Município de Itabaiana/SE, onde tem o seu domicílio. No contrato de trabalho foi estipulado como foro de eleição para propositura de demanda trabalhista o Município de Aracaju/SE. O banco possui agências em todos estados do Brasil e a sua sede está localizada em Brasília/DF. Durante os oito meses em que foi empregada do Banco, Hera exerceu suas funções apenas no Município de Aracaju/SE. Caso decida ajuizar reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador, deverá propor em
- Aracaju, porque foi o local da prestação dos serviços.
- Aracaju, por ser o foro de eleição previsto em contrato de trabalho.
- Itabaiana, porque é o foro do seu domicílio.
- Brasília, por estar situada a sede do Banco reclamado.
- Aracaju, Itabaiana ou Brasília, dependendo da sua própria conveniência como reclamante.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Aracaju é o foro competente porque, na Justiça do Trabalho, a competência territorial segue o critério do local da prestação de serviços, previsto no art. 651 da CLT.
Hera trabalhou exclusivamente em Aracaju durante todo o vínculo, razão pela qual essa é a vara competente para sua reclamação.
A estipulação contratual de escolha de foro não prevalece sobre a norma de competência legal trabalhista, que é de ordem pública.
Assim, mesmo que o contrato mencione outro município ou a empresa tenha sede em outro local, prevalece o local onde o empregado efetivamente prestou os serviços.
Em resumo: como a atividade foi prestada apenas em Aracaju, a reclamação deve ser proposta naquela localidade.
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