Péricles pretende ingressar com reclamação trabalhista para receber indenização por danos morais em face do Banco Horizonte S/A em razão da alegação de assédio moral. Conforme prev

Gabarito

D

Comentário do professor

Péricles ajuizará a reclamação trabalhista na Vara do Trabalho do local da prestação de serviços. Isso decorre da regra de competência territorial prevista no Art. 651 da CLT, que vincula a competência ao lugar onde o empregado efetivamente prestou os serviços, independentemente do local da contratação.

Quando a prestação ocorrer em vários locais, a tendência majoritária é considerar o último local de prestação para fixar a competência. Há regras especiais, por exemplo para agente ou viajante comercial, e para empregado brasileiro que trabalhe no exterior, quando a competência pode recair sobre local onde a empresa tenha sede ou filial no Brasil.

Em casos de atividades realizadas fora do local do contrato, o empregado pode optar pelo foro do local da celebração do contrato ou pelo da prestação dos serviços.