É competente para julgar a reclamação trabalhista a Vara da localidade

Gabarito

D

Comentário do professor

A regra geral de competência territorial da reclamação trabalhista é a Vara do local da prestação de serviços. Isso significa que a ação deve ser proposta no juízo da localidade onde o empregado efetivamente trabalhou, mesmo que tenha sido contratado em outro lugar.

Art. 651 da CLT consagra essa orientação, buscando a proximidade das testemunhas, documentos e fatos relacionados ao contrato de trabalho, facilitando a instrução processual.

Há circunstâncias especiais previstas na própria norma: para agente ou viajante comercial, para o brasileiro que trabalhe no exterior e para situações em que a atividade é exercida em locais diversos; nesses casos a lei indica fóruns alternativos ou opções ao empregado, preservando a proteção processual do trabalhador.