Questão FC878339
Hades, residente em Florianópolis, foi contratado pela empresa de bebidas Cachaça Real em sua sede na cidade de São Paulo, para trabalhar como viajante comercial. Durante o contrat
Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)
FCC · 2015
Hades, residente em Florianópolis, foi contratado pela empresa de bebidas Cachaça Real em sua sede na cidade de São Paulo, para trabalhar como viajante comercial. Durante o contrato esteve subordinado a filial sul da empresa, situada no município de Gramado, laborando em vários municípios da Serra Gaúcha. Para reivindicar direitos trabalhistas inadimplidos pela empregadora, será competente a Vara de Trabalho
- somente em Florianópolis, foro de domicílio do autor.
- em qualquer município da Serra Gaúcha, onde laborou ou em São Paulo, local da contratação.
- em uma das Capitais dos três estados envolvidos: Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul.
- apenas em São Paulo, local da contratação.
- somente em Gramado, local em que a empregadora tem filial e o empregado esteve subordinado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Regra aplicável: tratando-se de agente ou viajante comercial, a competência para a reclamação trabalhista é da Vara do Trabalho da localidade em que a empresa possua agência ou filial e à qual o empregado esteja subordinado. Esta previsão visa concentrar a lide onde se exerce a direção do contrato do representante comercial.
No caso, embora Hades tenha sido contratado na sede em São Paulo e resida em Florianópolis, ele esteve subordinado à filial da Cachaça Real em Gramado e atuou na região. Assim, a Vara competente é somente em Gramado, local da filial responsável pela sua subordinação.
Portanto, a ação deve ser proposta na Vara do Trabalho de Gramado.
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