Questão FC878345
Ricardo foi contratado pela empresa “Fazenda Ltda.”, para exercer a função de montador de estande em feiras agropecuárias. Considerando que Ricardo reside em Marechal Deodoro e que
Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)
FCC · 2014
Ricardo foi contratado pela empresa “Fazenda Ltda.”, para exercer a função de montador de estande em feiras agropecuárias. Considerando que Ricardo reside em Marechal Deodoro e que a sede da empresa é em Maceió, local da celebração do contrato, bem como que as feiras agropecuárias não ocorrem na referida capital e sim em diversas cidades interioranas, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, eventual reclamação trabalhista, no tocante à competência territorial deverá ser ajuizada
- obrigatoriamente em Marechal Deodoro.
- obrigatoriamente em Maceió.
- obrigatoriamente no local em que prestou serviços em último lugar.
- em Maceió ou Marechal Deodoro.
- em Maceió ou no local da prestação dos respectivos serviços.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A competência territorial, no caso de prestação de serviços fora do local da celebração do contrato, permite ao empregado optar pelo foro. Isso decorre do Art. 651, §3º, da CLT, que assegura ao trabalhador escolher entre o foro da contratação ou o foro onde os serviços foram prestados.
No caso, Ricardo foi contratado em Maceió, mas trabalha em feiras no interior. Assim, a reclamação trabalhista pode ser proposta em Maceió (local da celebração do contrato) ou no local da prestação dos respectivos serviços, conforme a opção do empregado.
Essa regra visa facilitar o acesso à justiça, aproximando o processo do local efetivo da relação de trabalho ou da residência do empregado.
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