Questão FC878348
Com relação à organização da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que
Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)
FCC · 2014
Com relação à organização da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que
- é composta pelos Juízes do Trabalho, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, bem como pelo Tribunal Superior do Trabalho, além dos chamados órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, tais como, Secretarias das Varas, Secretarias dos Tribunais e Cartórios dos Juízos de Direito.
- o Tribunal Superior do Trabalho é composto de, no mínimo, 17 Ministros, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
- os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, nomeados pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.
- a lei criará varas da Justiça do Trabalho, sendo que nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, as ações trabalhistas serão endereçadas aos juízes de direito, com recurso cabível para o respectivo Tribunal de Justiça.
- a Emenda Constitucional nº 45/2004 incluiu dois novos organismos de funcionamento junto ao TST que são a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa A está correta porque descreve a composição formal da Justiça do Trabalho: os órgãos de jurisdição são os Juízes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.
Essa estrutura está prevista no Art. 111 da Consolidação das Leis do Trabalho. Além dos órgãos jurisdicionais, existem os órgãos auxiliares, que prestam apoio administrativo e operacional, como as secretarias das varas, secretarias dos tribunais e cartórios dos juízos de direito.
Em resumo, a Justiça do Trabalho integra instâncias decisórias em três níveis e mecanismos de suporte administrativo regulados no capítulo próprio da CLT, garantindo a organização do julgamento e da tramitação dos processos trabalhistas.
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