Questão FC878352
Quanto à composição e funcionamento da Justiça do Trabalho, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)
FCC · 2013
Quanto à composição e funcionamento da Justiça do Trabalho, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
- o Tribunal Superior do Trabalho é composto por dezessete ministros escolhidos entre brasileiros com mais de trinta anos e menos de sessenta e cinco anos.
- os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, onze juízes escolhidos entre brasileiros com mais de trinta anos e menos de sessenta e cinco anos.
- as Varas do Trabalho funcionarão com a presença de um Juiz do Trabalho que será seu presidente e dois vogais ou classistas, sendo um representante dos empregadores e outro dos empregados.
- a lei criará Varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal de Justiça do Estado.
- os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a justiça itinerante, com realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A letra E corresponde ao disposto constitucionalmente: os Tribunais Regionais do Trabalho devem instalar a justiça itinerante para a realização de audiências e demais atos de atividade jurisdicional.
Esse mecanismo visa aproximar a prestação jurisdicional das populações situadas em pontos distantes ou sem estrutura judiciária fixa, garantindo o acesso à tutela trabalhista em toda a jurisdição do TRT.
As atividades itinerantes ocorrem nos limites territoriais da respectiva jurisdição, ou seja, dentro das comarcas ou regiões sob competência do Tribunal, preservando sua esfera de atuação.
Para viabilizar as audiências e atos processuais, os tribunais poderão servir‑se de equipamentos públicos e comunitários, como escolas, centros comunitários e sedes municipais, observando requisitos de segurança e sigilo.
Essa previsão está expressa no Art. 115, §1º, da Constituição Federal, que regula a organização e funcionamento da Justiça do Trabalho.
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