Questão FC878354
Hércules, morador de Nova Iguaçu, foi contratado em Angra dos Reis para trabalhar na empresa Beta & Gama Produções, localizada no município do Rio de Janeiro. Após oito meses de tr
Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)
FCC · 2013
Hércules, morador de Nova Iguaçu, foi contratado em Angra dos Reis para trabalhar na empresa Beta & Gama Produções, localizada no município do Rio de Janeiro. Após oito meses de trabalho foi dispensado sem justa causa. Na presente situação, a competência territorial para ajuizar reclamação trabalhista questionando o motivo da rescisão contratual e postular indenização por danos morais é do município
- do Rio de Janeiro, porque é a Capital do Estado e há pedido de indenização por danos morais.
- de Nova Iguaçu, porque é o local do domicílio do reclamante.
- de Angra dos Reis, porque é o local onde o trabalhador foi contratado.
- do Rio de Janeiro, porque é o local da prestação dos serviços do empregado.
- de Nova Iguaçu ou Angra dos Reis, sendo opção do reclamante por atender a sua conveniência.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica o município do Rio de Janeiro porque a regra da competência territorial na Justiça do Trabalho privilegia o local da prestação dos serviços.
Conforme previsão legal (art. 651 da CLT), a vara trabalhista competente é aquela do lugar onde o empregado efetivamente trabalhava para o empregador, ainda que a contratação tenha ocorrido em outro município ou no exterior.
No caso, Hércules prestava serviços em Angra dos Reis? Não; ele foi contratado em Angra, mas trabalhou na empresa sediada no Rio de Janeiro. Assim, a reclamação para discutir a rescisão e pleitear indenização por danos morais deve ser ajuizada no Rio de Janeiro, local da prestação dos serviços.
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