Questão FC878355
Quanto aos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, nos termos das previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que
Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)
FCC · 2013
Quanto aos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, nos termos das previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que
- compete à secretaria das Varas do Trabalho a contagem das custas devidas pelas partes nos respectivos processos.
- os distribuidores serão designados pelo Juiz Diretor do Fórum, dentre os funcionários mais antigos das Varas e que possuam mais de cinco anos de exercício.
- será designado um órgão distribuidor de feitos em todas as localidades onde houver Vara do Trabalho.
- não está inserido, dentre as atribuições do distribuidor, o fornecimento a qualquer pessoa que o solicite, verbalmente ou por certidão, de informações sobre os feitos distribuídos.
- compete aos chefes de secretaria das Varas do Trabalho a organização e manutenção de um fichário de jurisprudência do Tribunal, para consulta dos interessados.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A afirma que compete à secretaria das Varas do Trabalho a contagem das custas devidas pelas partes nos respectivos processos, atribuição prevista no art. 711, inciso f, da CLT.
Na prática, essa competência envolve calcular o valor das custas segundo a tabela aplicável, verificar a existência de isenção ou gratuidade, lançar o montante nos autos e preparar a guia para recolhimento.
A secretaria também esclarece às partes sobre o montante e o prazo de pagamento e certifica nos autos o recolhimento ou a inadimplência, providenciando, quando necessário, os atos administrativos subsequentes para cobrança.
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