Questão FC878357
Minerva, domiciliada no município de Duque de Caxias, foi contratada no município de Resende para trabalhar na empresa Olimpo Empreendimentos. Durante todo o contrato de trabalho t
Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)
FCC · 2013
Minerva, domiciliada no município de Duque de Caxias, foi contratada no município de Resende para trabalhar na empresa Olimpo Empreendimentos. Durante todo o contrato de trabalho trabalhou no município de Friburgo, sede da sua empregadora. Após três anos de labor, Minerva foi dispensada. Para receber as verbas rescisórias que não foram pagas, a comarca competente para o ajuizamento de reclamação trabalhista é a do município de
- Resende, porque é o local onde foi firmado o contrato de trabalho.
- Friburgo, porque é o local da prestação dos serviços da trabalhadora.
- Duque de Caxias, porque é o local do domicílio da reclamante.
- Rio de Janeiro, porque, além de ser a Capital do Estado, é a sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região.
- Duque de Caxias, Resende ou Friburgo, pois não há regra na CLT − Consolidação das Leis do Trabalho regulando a competência territorial.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Friburgo é a comarca competente, por ser o local da prestação dos serviços pela reclamante.
Conforme o art. 651 da CLT, em regra a competência territorial da vara do trabalho corresponde ao lugar onde o empregado presta serviços ao empregador, ainda que a contratação ou o domicílio sejam diversos.
No caso, Minerva foi contratada em Resende e domiciliada em Duque de Caxias, porém laborou em Friburgo durante todo o contrato; portanto a ação para cobrança de verbas rescisórias deve ser proposta na vara trabalhista de Friburgo.
Observação: o próprio art. 651 prevê a possibilidade de o empregado optar pelo foro da celebração do contrato quando o empregador promove atividades fora do local do contrato, sem, contudo, afastar a competência do local da prestação dos serviços.
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