Questão FC878361
Fernando, residente em Camaçari, foi contratado em Salvador para trabalhar na filial da empresa Ao Homem Elegante Comércio de Roupas Ltda. que fica em Feira de Santana. Considerand
Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)
FCC · 2013
Fernando, residente em Camaçari, foi contratado em Salvador para trabalhar na filial da empresa Ao Homem Elegante Comércio de Roupas Ltda. que fica em Feira de Santana. Considerando que a sede da empresa fica em São Paulo, de acordo com as regras sobre competência territorial previstas em lei, a competência para o ajuizamento de reclamação trabalhista por Fernando em face do ex-empregador é de uma das Varas do Trabalho de
- São Paulo.
- Feira de Santana.
- qualquer uma das localidades, à escolha de Fernando.
- Camaçari.
- Salvador.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta é Feira de Santana.
Regra geral: a competência territorial das Varas do Trabalho segue o local da prestação de serviços, nos termos do art. 651 da CLT.
No caso, Fernando prestou serviços na filial situada em Feira de Santana, motivo pelo qual a reclamação trabalhista deve ser proposta naquela comarca.
O fato de Fernando residir em Camaçari, ter sido contratado em Salvador ou a existência da sede da empresa em São Paulo não desloca a competência quando o trabalho foi prestado em Feira de Santana.
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