Questão FC878362
Joana foi contratada em Salvador (BA) pela empresa Moça Bonita Indústria de Confecções Ltda., para prestar serviços em Juazeiro (BA). Considerando que Joana reside em Petrolina (PE
Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)
FCC · 2013
Joana foi contratada em Salvador (BA) pela empresa Moça Bonita Indústria de Confecções Ltda., para prestar serviços em Juazeiro (BA). Considerando que Joana reside em Petrolina (PE), eventual reclamação trabalhista que Joana pretenda ajuizar deverá ser distribuída para uma das Varas do Trabalho de
- Salvador, que é o local da contratação.
- Juazeiro, que é o local da prestação dos serviços.
- Petrolina ou Juazeiro, indiferentemente, ou seja, no local do domicílio do empregado ou no da prestação dos serviços.
- Salvador ou Juazeiro, indiferentemente, ou seja, no local da contratação ou no da prestação dos serviços.
- Petrolina, que é o local do domicílio da trabalhadora.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A reclamação trabalhista deve ser proposta em Juazeiro, por ser o local da prestação de serviços.
A determinação da competência territorial está prevista no art. 651 da CLT, que vincula o foro ao lugar onde o empregado prestou serviços ao empregador.
"Art. 651. A competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro."
Assim, mesmo tendo sido contratada em Salvador e residindo em Petrolina, Joana deve ajuizar a reclamação na Vara do Trabalho de Juazeiro, pois ali ocorreu a prestação dos serviços.
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