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Questão FC878366

Conforme previsão constitucional, as vagas destinadas à advocacia e ao Ministério Público do Trabalho nos Tribunais Regionais do Trabalho, observado o disposto no artigo 94 da CF,

Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)

FCC · 2013

Conforme previsão constitucional, as vagas destinadas à advocacia e ao Ministério Público do Trabalho nos Tribunais Regionais do Trabalho, observado o disposto no artigo 94 da CF, serão de

  1. um terço dentre os advogados com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de cinco anos de efetivo exercício.
  2. um quinto dentre os advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício.
  3. um quinto dentre os advogados com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de cinco anos de efetivo exercício.
  4. um terço dentre os advogados com mais de três anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de três anos de efetivo exercício.
  5. um quinto dentre os advogados com mais de três anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de três anos de efetivo exercício.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A Constituição reserva um quinto (\(1/5\)) das vagas nos Tribunais Regionais do Trabalho para a carreira externa, isto é, para advogados e para membros do Ministério Público do Trabalho.

Para concorrer a essas vagas exige‑se mais de dez anos de atividade profissional efetiva ou de efetivo exercício, conforme texto constitucional, caracterizando o chamado quinto constitucional.

Na prática, isso significa que até 20% das cadeiras são preenchidas por profissionais dessas carreiras que satisfaçam o requisito temporal, observando‑se também o disposto no art. 94 da CF quanto às vedações e impedimentos para investidura.

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