Questão FC878368
Lucas, residente em Brasília, foi contratado pela empresa Thor Industrial, em sua filial da cidade de Catalão, para trabalhar como viajante comercial. Durante o contrato de trabalh
Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)
FCC · 2013
Lucas, residente em Brasília, foi contratado pela empresa Thor Industrial, em sua filial da cidade de Catalão, para trabalhar como viajante comercial. Durante o contrato de trabalho prestou serviços em várias cidades do Estado de Goiás e no Distrito Federal, sempre subordinado à diretoria comercial regional de Catalão. A sede da empresa está localizada na cidade de Goiânia. Após quatro anos, foi dispensado sem receber saldo salarial, férias vencidas e verbas rescisórias. A competência territorial para o ajuizamento da reclamação trabalhista é de
- Catalão, por ser a cidade da filial em que ele esteve subordinado.
- qualquer cidade onde ele tenha trabalhado, exceto Brasília por pertencer ao Distrito Federal.
- Brasília, por ser a Capital Federal do Brasil.
- Goiânia, por ser a sede da empresa empregadora.
- Goiânia, Catalão ou Brasília, sendo que a escolha será da empresa empregadora.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A competência territorial, no caso de agente ou viajante comercial, é determinada pelo local onde a empresa possui agência ou filial e ao qual o empregado está subordinado.
No caso narrado, embora Lucas tenha prestado serviços em várias localidades e resida em Brasília, ele esteve subordinado à diretoria comercial regional de Catalão, trabalhando na filial dessa localidade. Portanto, a reclamação deverá ser proposta em Catalão, por ser o foro da filial a que ele estava vinculado.
Esse critério decorre de norma processual trabalhista específica, prevista no Art. 651, §1º, que privilegia a localidade da agência ou filial na relação de agente/viajante comercial.
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