Questão FC878370
O trabalhador firmou contrato de trabalho com a empresa no município “Alfa” para prestar serviços no município “Beta”. A empresa possui sua sede e domicílio no município “Gama”. Ap
Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)
FCC · 2012
O trabalhador firmou contrato de trabalho com a empresa no município “Alfa” para prestar serviços no município “Beta”. A empresa possui sua sede e domicílio no município “Gama”. Após ser dispensado o trabalhador, que reside no município “Delta”, resolve ajuizar ação reclamatória trabalhista para receber seus haveres rescisórios. Neste caso, de acordo com a CLT, deverá ajuizar a reclamatória no município
- “Alfa” porque foi o local onde da celebração do contrato.
- “Delta” porque é o domicílio do trabalhador reclamante.
- “Gama” porque é o domicílio da empresa reclamada.
- “Alfa” ou “Delta” porque o trabalhador poderá optar pelo local da celebração do contrato ou pelo seu domicílio.
- “Beta” porque foi o local da prestação dos serviços.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, segundo o Art. 651 da CLT, a competência territorial para ação trabalhista é, em regra, o local da prestação de serviços. Assim, o empregado deve propor a reclamatória na vara ou junta do município onde efetivamente trabalhou.
Quando o trabalho ocorreu em mais de um lugar, a regra aplica-se ao último local de prestação. No caso apresentado, os serviços foram prestados em Beta, razão pela qual esse é o foro competente para pleitear as verbas rescisórias.
Essa regra objetiva facilitar o acesso à justiça para o trabalhador, situando o processo no local do vínculo fático com o empregador.
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