Questão FC878371
É correto afirmar:
Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)
FCC · 2012
É correto afirmar:
- O Tribunal Superior do Trabalho poderá funcionar descentralizadamente, constituindo Turmas junto aos Tribunais Regionais, com o intuito de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça.
- Entre as competências da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho está a realização de concursos de provas e títulos para o ingresso de novos magistrados.
- A atuação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho restringe-se à supervisão orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho.
- São órgãos da Justiça do Trabalho: o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, as Varas do Trabalho e os Juízes de Direito in vestidos de jurisdição trabalhista.
- Os recursos das decisões proferidas pelos Juízes de Direito investidos de jurisdição trabalhista serão julgados pelo respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Resposta correta (art. 112 da CF): Os recursos das decisões proferidas pelos Juízes de Direito investidos de jurisdição trabalhista são julgados pelo respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
Isso significa que, quando um juiz estadual atua em matéria trabalhista, as impugnações de suas decisões não seguem a via recursal estadual, mas integram a estrutura recursal da Justiça do Trabalho.
A razão é garantir a uniformidade e a especialização da jurisdição trabalhista, concentrando o exame de recursos por órgão colegiado próprio da Justiça do Trabalho, o que preserva a coerência das decisões nessa seara.
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