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Questão FC878372

Em relação ao Tribunal Superior do Trabalho, é INCORRETO afirmar:

Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)

FCC · 2012

Em relação ao Tribunal Superior do Trabalho, é INCORRETO afirmar:

  1. Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
  2. O TST será composto de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
  3. Um quinto dos Ministros do TST será composto dentre advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício na carreira.
  4. Os membros do Ministério Público do Trabalho e da advocacia serão indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice e a escolha para nomeação será feita pelo Poder Executivo.
  5. Ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho cabe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Erro central: a alternativa indica limite etário máximo de sessenta anos para os ministros do TST, o que está incorreto.


O texto correto consta do art. 111‑A da Constituição, com redação dada pela EC 122/2022: o Tribunal Superior do Trabalho compõe‑se de vinte e sete ministros escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.


Mantêm‑se também a forma de nomeação: escolha pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal. Em prova, atente sempre para o limite etário atualizado pela Emenda Constitucional citada.

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