Questão FC878372
Em relação ao Tribunal Superior do Trabalho, é INCORRETO afirmar:
Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)
FCC · 2012
Em relação ao Tribunal Superior do Trabalho, é INCORRETO afirmar:
- Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
- O TST será composto de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
- Um quinto dos Ministros do TST será composto dentre advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício na carreira.
- Os membros do Ministério Público do Trabalho e da advocacia serão indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice e a escolha para nomeação será feita pelo Poder Executivo.
- Ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho cabe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Erro central: a alternativa indica limite etário máximo de sessenta anos para os ministros do TST, o que está incorreto.
O texto correto consta do art. 111‑A da Constituição, com redação dada pela EC 122/2022: o Tribunal Superior do Trabalho compõe‑se de vinte e sete ministros escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Mantêm‑se também a forma de nomeação: escolha pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal. Em prova, atente sempre para o limite etário atualizado pela Emenda Constitucional citada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em