Questão FC878373
As instâncias trabalhistas formam um conjunto hierárquico que se inicia nas Varas do Trabalho, as quais recebem em primeira instância as reclamações trabalhistas individuais, as de
Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)
FCC · 2011
As instâncias trabalhistas formam um conjunto hierárquico que se inicia nas Varas do Trabalho, as quais recebem em primeira instância as reclamações trabalhistas individuais, as demais instâncias estão nos níveis estadual e federal. No nível estadual a instância é o
- Supremo Tribunal Federal.
- Supremo Tribunal Municipal.
- Tribunal Regional do Trabalho.
- Tribunal Superior do Trabalho.
- Tribunal de Grandes Causas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Tribunal Regional do Trabalho é a instância estadual da Justiça do Trabalho, responsável pelo exame das decisões proferidas pelas Varas do Trabalho em segunda instância.
Essa organização decorre da Constituição Federal: o art. 111 enumera os órgãos da Justiça do Trabalho, incluindo os Tribunais Regionais do Trabalho, e o art. 112 prevê a criação de varas com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, conferindo ao TRT competência recursal e de organização no âmbito estadual.
Em termos hierárquicos, as Varas atuam na primeira instância local, o Tribunal Regional do Trabalho funciona na segunda instância estadual, e o Tribunal Superior do Trabalho atua na instância nacional.
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