Questão FC878376
A respeito do processo trabalhista: I. Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação. II. A Lei criará va
Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)
FCC · 2010
A respeito do processo trabalhista:
I. Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.
II. A Lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
III. É lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, desde que antes de encerrado o juízo conciliatório.
IV. Os juízes e Tribunais do Trabalho empregarão sempre os seus bons ofícios de persuasão no sentido de uma solução conciliatória dos conflitos.
Está correto SOMENTE o que se afirma em
- I e III.
- II e III.
- I, II e III.
- I, II e IV.
- II, III e IV.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque os itens indicados refletem comandos legais e principiológicos da Justiça do Trabalho.
Item I: O art. 764 da CLT consagra o princípio da conciliação, estabelecendo que os dissídios individuais ou coletivos trazidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão submetidos à tentativa de composição entre as partes.
Item II: O art. 112 da CF prevê que a lei criará varas da Justiça do Trabalho e autoriza, nas comarcas não abrangidas, a atribuição da competência aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
Item IV: É dever dos juízes e Tribunais do Trabalho empregar seus bons ofícios de persuasão para buscar a solução conciliatória dos conflitos, incentivando acordos e posturas cooperativas entre as partes.
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