Questão FC878377
Joana e Joaquim estudavam em Londres, quando foram contratados pela empresa multinacional “D” para laborarem em Salvador. Posteriormente, ambos os empregados foram promovidos e pas
Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)
FCC · 2009
Joana e Joaquim estudavam em Londres, quando foram contratados pela empresa multinacional “D” para laborarem em Salvador. Posteriormente, ambos os empregados foram promovidos e passaram a laborar em Fortaleza, local onde foram dispensados sem justa causa. Considerando que, a matriz da empresa empregadora no Brasil é na cidade de Belo Horizonte; que Joana e Joaquim foram contratados pela filial da empresa empregadora em Londres; que Joana é residente e domiciliada em São Paulo; e que Joaquim é residente e domiciliado no Rio de Janeiro. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, será competente para apreciar a demanda trabalhista proposta por Joana e Joaquim
- a Vara do Trabalho de Salvador.
- o órgão competente na cidade de Londres – Inglaterra.
- as Varas do Trabalho de São Paulo e Rio de Janeiro, respectivamente.
- a Vara do Trabalho de Fortaleza.
- a Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta é a Vara do Trabalho de Fortaleza.
Nos termos do art. 651 da CLT, a competência para a ação trabalhista é, em regra, o local onde o empregado prestou serviços ao empregador.
Quando houver mais de um local de prestação de serviços, a posição majoritária da doutrina e da jurisprudência indica como competente o último local de prestação de serviços, por ser onde se consolidou o vínculo e ocorreram os efeitos finais do contrato.
No caso, Joana e Joaquim foram dispensados em Fortaleza, sendo esse o último local de trabalho; por isso, a ação deve ser proposta perante a Vara do Trabalho de Fortaleza.
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