Questão FC878378
O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de
Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)
FCC · 2009
O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de
- onze Ministros, nomeados pelo seu Presidente após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
- onze Ministros, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
- onze Ministros, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
- vinte e sete Ministros, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
- vinte e sete Ministros, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de vinte e sete Ministros.
Esses ministros são nomeados pelo Presidente da República e sua posse depende de aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal. Maioria absoluta significa mais da metade do total de assentos do Senado, ou seja, pelo menos 41 votos quando a Casa está com sua composição plena.
Essa regra decorre da Constituição Federal (art. 111‑A, incluído pela Emenda Constitucional nº 122/2022), que também exige requisitos mínimos de habilitação como notório saber jurídico e reputação ilibada para a escolha dos ministros.
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