Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo,

Gabarito

D

Comentário do professor

Resposta: a Constituição (art. 115) estabelece que os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se, no mínimo, de sete juízes, nomeados pelo Presidente da República.

Essa regra prevê ainda que os membros sejam, quando possível, recrutados na respectiva região e escolhidos dentre brasileiros com mais de 30 e menos de 70 anos. Trata‑se do órgão de segundo grau na Justiça do Trabalho, cuja atuação é, em regra, colegiada, razão pela qual o número mínimo visa garantir pluralidade e quorum para formação dos painéis julgadores.

A previsão constitucional torna inequívoca a composição mínima e o modo de provimento dessas vagas.