Questão FC878381
A respeito da composição do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar:
Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)
FCC · 2008
A respeito da composição do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar:
- O juiz que integrar por três vezes consecutivas, ou cinco alternadas, a lista de promoção não será obrigatoriamente promovido e nomeado para o Tribunal Superior do Trabalho.
- É composto por 17 Ministros, nomeados pelo Presidente da República entre magistrados da Justiça do Trabalho, membros do Ministério Público do Trabalho e advogados.
- Um quinto dos Ministros serão escolhidos entre advogados, um quinto entre membros do Ministério Público do Trabalho e três quintos entre Juízes do Trabalho.
- A escolha dos Ministros da carreira de Juiz do Trabalho pode recair em juízes oriundos do Ministério Público do Trabalho ou de advogados já integrantes dos Tribunais Regionais do Trabalho.
- O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho será nomeado pelo Presidente da República, com mandato de 2 (dois) anos, dentre os integrantes do Supremo Tribunal Federal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Correto. A regra de "três vezes consecutivas ou cinco alternadas" refere‑se a um critério interno de avaliação para promoção por merecimento entre cargos/entrâncias, indicando repetida inclusão na lista de promoção, mas não gera direito automático à vaga no Tribunal Superior do Trabalho.
O provimento de cargo no TST depende de nomeação pelo Presidente da República e, quando exigida, de aprovação pelo Senado Federal. Assim, estar repetidamente na lista de promoção é um indicativo de merecimento, mas não impõe obrigatoriedade de promoção ou nomeação para o TST.
Em suma, a inclusão sucessiva na lista não equivale a promoção automática ao Tribunal Superior; a ocupação de vaga superior obedece ao procedimento constitucional de nomeação e eventual sabatina.
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