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Questão FC878383

São órgãos da Justiça do Trabalho

Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)

FCC · 2006

São órgãos da Justiça do Trabalho

  1. a Procuradoria da Justiça do Trabalho, os Juízes do Trabalho, os Tribunais Federais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.
  2. os Juízes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Superior Tribunal de Justiça.
  3. a Delegacia Regional do Trabalho, os Juízes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.
  4. os Juízes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho.
  5. os Juízes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a Constituição Federal estabelece a composição da Justiça do Trabalho em termos de órgãos específicos. Veja o que cada um representa.

Juízes do Trabalho: atuam na primeira instância, são responsáveis pelo processamento e julgamento das ações trabalhistas em geral.

Tribunais Regionais do Trabalho: funcionam como instância revisora das decisões dos Juízes do Trabalho e podem atuar originariamente em matérias previstas em lei, organizados por região.

Tribunal Superior do Trabalho: é a instância máxima da Justiça do Trabalho, encarregada de uniformizar a jurisprudência trabalhista e de julgar recursos de competência da corte.

Essa estrutura está prevista no art. 111 da CF/88 e define os órgãos que integram a Justiça do Trabalho.

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