Questão FC878384
É competente para conhecer e julgar reclamação trabalhista ajuizada por empregado, que tem domicílio em Caruaru e foi contratado em Recife, tendo prestado serviços em Cabo de Santo
Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)
FCC · 2006
É competente para conhecer e julgar reclamação trabalhista ajuizada por empregado, que tem domicílio em Caruaru e foi contratado em Recife, tendo prestado serviços em Cabo de Santo Agostinho para instituição bancária, cuja matriz está situada em São Paulo, a Vara do Trabalho de
- Cabo de Santo Agostinho ou Caruaru.
- Cabo de Santo Agostinho ou São Paulo.
- Recife, apenas.
- Recife ou São Paulo.
- Cabo de Santo Agostinho, apenas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A competência da Vara do Trabalho é definida pelo local da prestação dos serviços, nos termos do Art. 651 da CLT. Mesmo que o empregado tenha sido contratado em outra cidade ou tenha domicílio diverso, prevalece o lugar onde ele efetivamente trabalhou.
No caso, o trabalho foi prestado em Cabo de Santo Agostinho, de modo que a Vara do Trabalho desse lugar é a competente para conhecer e julgar a reclamação trabalhista.
O fato de a instituição bancária ter matriz em São Paulo ou de o contrato ter sido firmado em Recife não altera essa regra; a competência local segue o critério da prestação dos serviços.
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