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Questão FC878385

Funcionam junto ao Tribunal Superior do Trabalho:

Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)

FCC · 2006

Funcionam junto ao Tribunal Superior do Trabalho:

  1. a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
  2. a Corte Superior de Recursos em Matéria Administrativa e a Escola Nacional de Magistrados do Trabalho.
  3. o Serviço Superior de Preparação de Concursos para Magistrados do Trabalho e a Corte Nacional de Recursos em Matéria Administrativa.
  4. a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Trabalho e o Conselho Federal da Justiça do Trabalho.
  5. a Corte Superior de Recursos em Matéria Administrativa e o Serviço Superior de Preparação de Concursos para Magistrados do Trabalho.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa A está correta porque, nos termos do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho (aprovado pela Resolução Administrativa n. 1295/2008), o art. 59, parágrafo único estabelece que funcionam junto ao TST a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

A ENAMAT tem por finalidade a formação inicial e o aperfeiçoamento contínuo dos magistrados do trabalho, promovendo cursos, pesquisas e programas de capacitação. O CSJT atua na coordenação, planejamento e supervisão administrativa da Justiça do Trabalho em âmbito nacional, contribuindo para a uniformização de procedimentos e políticas administrativas.

Por força dessa previsão normativa, ambos são os órgãos que formalmente funcionam junto ao TST.

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