Existindo mais de uma Vara na mesma localidade, a distribuição dos feitos será realizada pelo

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Quando houver mais de uma Vara na mesma localidade, a distribuição dos feitos será feita por um Distribuidor, indicado pelo Presidente do Tribunal Regional.
Esse é o mecanismo previsto para organizar o encaminhamento das ações entre as Varas existentes.

Compete ao Distribuidor realizar a distribuição pela ordem rigorosa de entrada e, sucessivamente, a cada Vara, garantindo tratamento uniforme e previsível aos processos. Art. 714 da CLT regula essa obrigação.

A nomeação do Distribuidor é feita pelo Presidente do Tribunal Regional, dentre os funcionários das Juntas e do próprio Tribunal, que lhe ficam diretamente subordinados. Art. 715 da CLT estabelece essa forma de designação.

Esse procedimento visa assegurar isonomia, transparência e regularidade na distribuição processual.