Os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos, dentro dos prazos fixados em lei

Gabarito

D

Comentário do professor

Resposta: serão descontados em seus vencimentos.

Quando o serventuário, sem motivo justificado, deixa de praticar atos no prazo legal, a sanção prevista é o desconto salarial. A regra objetiva transformar o atraso em penalidade pecuniária, vinculada ao rendimento do servidor.

A previsão normativa é literal e fixa o critério de cálculo: o desconto corresponde, em geral, a tantos dias quantos os do excesso, ou seja, cada dia de atraso implica abatimento proporcional no pagamento.

Portanto, para evitar o desconto é necessário apresentar justificativa idônea dentro do procedimento administrativo, comprovando motivo que afaste a responsabilização.