Questão FC878391
O texto da CLT menciona várias vezes os vogais (juízes classistas), nomeados e empossados pelos Presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho. Os vogais ou juízes classistas
Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)
FCC · 2005
O texto da CLT menciona várias vezes os vogais (juízes classistas), nomeados e empossados pelos Presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho. Os vogais ou juízes classistas
- ainda subsistem, em algumas das Regiões da Justiça do Trabalho.
- não mais existem, em conseqüência da extinção da representação classista por emenda constitucional.
- deixaram de existir por força de revogação de artigos da CLT, por lei ordinária.
- foram extintos por medida provisória.
- desapareceram em conseqüência de decisão do TST, mantida pelo STF.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Vogais ou juízes classistas não existem mais em consequência da extinção da representação classista promovida por emenda constitucional.
Historicamente, as Juntas de Conciliação e Julgamento eram compostas por um juiz togado e dois vogais, representantes dos empregados e dos empregadores, nomeados pelos presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho.
A EC 24/1999 suprimiu as Juntas e extinguiu a representação classista, instituindo as Varas do Trabalho cuja competência é exercida por juiz singular. Em razão disso, a figura dos vogais perdeu eficácia prática e normativa.
Embora a CLT contenha referências antigas aos vogais, a alteração constitucional consolidou a substituição da estrutura colegiada por juízo singular, conforme o disposto no Art. 116 da CLT.
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