Questão FC878393
Para o cumprimento do ato deprecado e para a avaliação, o executante de mandado terá o prazo de
Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)
FCC · 2004
Para o cumprimento do ato deprecado e para a avaliação, o executante de mandado terá o prazo de
- 9 dias, para qualquer um destes atos.
- 10 dias, para qualquer um destes atos.
- 5 dias e 9 dias, respectivamente.
- 9 dias e 10 dias, respectivamente.
- 9 dias e 15 dias, respectivamente.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o executante de mandado dispõe de 9 dias para o cumprimento do ato deprecado e de 10 dias quando se trata de avaliação.
Esse prazo decorre do disposto no art. 721, §§ 2º e 3º, da CLT. Nas localidades com mais de uma Vara do Trabalho, o oficial de justiça ou oficial de justiça avaliador tem 9 dias para cumprir o ato deprecado. Se não o fizer dentro desse prazo, outro oficial será designado para a diligência.
No caso de avaliação, o prazo específico é de 10 dias para que o oficial de justiça avaliador realize a perícia ou avaliação determinada pelo juízo, garantindo tempo adequado para visita, vistorias e elaboração do laudo.
Portanto, os prazos são diferenciados em razão da natureza da diligência e estão expressos nos dispositivos legais mencionados.
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