Questão FC878395
São serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, além das Secretarias das Varas do Trabalho e dos Tribunais,
Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)
FCC · 2004
- a Delegacia Regional do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho.
- os Distribuidores e os Contadores Judiciais.
- os Distribuidores e a Delegacia Regional do Trabalho.
- os Oficiais de Justiça e o Ministério do Trabalho.
- os Distribuidores e os Oficiais de Justiça.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
São serviços auxiliares da Justiça do Trabalho os Distribuidores e os Oficiais de Justiça, função prevista na CLT (arts. 713 a 715 e 721).
Distribuidores: responsáveis pela distribuição dos feitos pela ordem de entrada às Juntas, emissão de recibos, manutenção de fichários por reclamante e reclamado e prestação de informações aos interessados. São designados pelo Presidente do Tribunal Regional.
Oficiais de Justiça: encarregados da prática dos atos executórios e diligências determinadas pelas Juntas e Tribunais, como cumprimento de mandados, citações, penhoras e avaliações, atuando conforme determinações dos Presidentes.
Ambos exercem atividade de apoio imprescindível à regular tramitação processual e ao cumprimento das decisões judiciais.
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