Questão FC878397
São serviços auxiliares da Justiça do Trabalho as Secretarias das Varas do Trabalho e dos Tribunais, os Distribuidores e
Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)
FCC · 2003
São serviços auxiliares da Justiça do Trabalho as Secretarias das Varas do Trabalho e dos Tribunais, os Distribuidores e
- o Ministério do Trabalho.
- o Ministério Público do Trabalho.
- os Oficiais de Justiça.
- os Contadores Judiciais.
- a Delegacia Regional do Trabalho.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Os Oficiais de Justiça integram os serviços auxiliares da Justiça do Trabalho porque executam atos essenciais ao processo judicial.
São responsáveis por diligências externas: realizar citação e intimação, cumprir mandados, efetuar penhoras e avaliações, entregar peças processuais e lavrar certidões sobre fatos relevantes.
Essas atividades tornam possível a comunicação entre o juízo e as partes e a efetiva execução das decisões, garantindo o regular andamento e a eficácia da prestação jurisdicional.
O caráter auxiliar decorre também da norma que elenca o oficial de justiça entre os auxiliares da Justiça, cabendo à organização judiciária definir sua lotação e atribuições.
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